Política de Privacidade

Última atualização: 15 de julho de 2026

 

A Certisign Portugal respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website ou os nossos serviços.

1.   Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Certisign Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados na página de contacto.

2.   Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Número de telefone;
  • Endereço de e-mail;
  • Documentos de identificação;
  • Número de CPF;
  • Dados biométricos (quando necessários para emissão de Certificados Digitais);
  • Documentos enviados através do formulário de upload;
  • Dados necessários para validação de identidade.

3.   Finalidade da Recolha dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil;
  • Validação da identidade do titular;
  • Recolha biométrica;
  • Cumprimento das exigências legais das Autoridades Certificadoras;
  • Prestação de suporte técnico;
  • Agendamento de atendimento;
  • Contacto com clientes;
  • Resposta a pedidos de informação;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Segurança e prevenção de fraude.

4.   Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo da empresa, quando aplicável.

5.   Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

  • Autoridades Certificadoras responsáveis pela emissão do Certificado Digital;
  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Autoridades públicas quando exigido por lei;
  • Parceiros responsáveis pela validação documental e biométrica.

Todos os terceiros encontram-se obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados tratados.

6.   Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir obrigação legal que imponha a sua conservação.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7.   Segurança dos Dados

A Certisign Portugal adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • alteração;
  • divulgação;
  • perda;
  • destruição acidental ou ilícita.

Embora sejam implementadas medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

8.   Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos;
  • Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Opor-se ao tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Retirar o consentimento, quando este constitua a base legal do tratamento;
  • Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

9.   Cookies

O nosso website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser utilizados para:

  • funcionamento do website;
  • estatísticas de utilização;
  • segurança;
  • melhoria dos serviços.

O utilizador poderá gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador.

10.   Upload de Documentos

Quando o utilizador envia documentos através do formulário disponível no website:

  • os documentos são utilizados exclusivamente para validação da identidade e emissão do Certificado Digital;

o acesso é restrito aos profissionais autorizados;

  • os documentos são armazenados de forma segura;
  • não são utilizados para qualquer finalidade comercial;
  • serão eliminados ou conservados apenas pelo período legalmente.

11.  Transferência Internacional de Dados

Sempre que necessário para a emissão do Certificado Digital ICP-Brasil, alguns dados poderão ser tratados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente no Brasil.

Nesses casos, a Certisign Portugal assegura que a transferência é efetuada com garantias adequadas de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.

12.   Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

13.   Contactos

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, poderá contactar a Certisign Portugal através dos meios de contacto disponibilizados no nosso website.

Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, declara que leu, compreendeu e aceita a presente Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos seus dados para as finalidades aqui descritas, nos termos da legislação aplicável.